A Refrigerantes Minas Gerais Ltda., uma das produtoras da Coca-Cola no Brasil, foi multada em quase R$ 460 mil por ter reduzido a quantidade dos refrigerantes Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat nas embalagens, de 600 ml para 500 ml, sem informar adequadamente o consumidor.
A empresa terá de pagar também R$ 25 mil em honorários para advogados. A empresa ainda pode recorrer.
A multa foi aplicada pelo Procon de Minas, que considerou que o produto foi "maquiado" e que houve "aumento disfarçado" de preços pela empresa. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo antes de ser multada, a empresa disse ter informado no rótulo a redução do produto em termos nominais e percentuais, além de ter reduzido proporcionalmente o preço na fábrica. O Judiciário, no entanto, rejeitou o argumento.
Para o Tribunal de Justiça, trata-se de produtos "altamente conhecidos, em relação aos quais o consumidor já desenvolveu o hábito de guiar-se mais pela marca e menos pelos detalhes do rótulo".
A Femsa, engarrafadora da Coca-Cola, informou que o produto de 500 ml só foi lançado em partes de Minas Gerais e da Região Serrana do Rio de Janeiro.
Sobre o processo, a empresa disse que não costuma se "pronunciar sobre processos judiciais em andamento", e que "tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais".
Fonte: UOL
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